Execução Fiscal 0003714-17.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 137.949,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL

CPF

Reu

AMAZONAUTO IMPORTS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 12:21

Juntada de manifestação

17/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 11:41

Decorrido prazo de AMAZONAUTO IMPORTS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de AMAZONAUTO IMPORTS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de AMAZONAUTO IMPORTS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de AMAZONAUTO IMPORTS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 12:21

Juntada de manifestação

17/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 13:47

Documentos

Sentença Tipo B

•03/02/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 11:41

Decorrido prazo de AMAZONAUTO IMPORTS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de AMAZONAUTO IMPORTS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de AMAZONAUTO IMPORTS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de AMAZONAUTO IMPORTS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de AMAZONAUTO IMPORTS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de manifestação

07/04/2021, 14:33

Juntada de manifestação

07/04/2021, 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003714-17.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL AMAZONAUTO IMPORTS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003714-17.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ADELINO GURGEL DO AMARAL AMAZONAUTO IMPORTS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 15:32

Juntada de volume

26/03/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS 2006.4281-0

13/03/2007, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DE PENHORA

13/03/2007, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA

05/02/2007, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - MANDADO 149/2007

31/01/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR NECESSARIO

26/01/2007, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO DO CARTORIO DE IMOVEIS

19/12/2006, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO

17/10/2006, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇAO

30/08/2006, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - BENS INDICADOS PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOJT 137, EM 27.07.2006

27/07/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 25.07.2006

25/07/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FLS...

18/07/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS...

18/07/2006, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA EXECUTADA

04/07/2006, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXCDO.

04/07/2006, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOJT 119, EM 03.07.2006

03/07/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXP 28.06.2006

28/06/2006, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 19.06.2006

19/06/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FLS...

12/06/2006, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇOES DAS PARTES

23/05/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

07/04/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE PETIÇAO

21/09/2005, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

21/09/2005, 15:30

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - CRÉDITOS EM PRECATÓRIO

21/09/2005, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 994/05

14/06/2005, 19:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

08/06/2005, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO... CITAR...

08/06/2005, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

01/06/2005, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

31/05/2005, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2005, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

19/08/2004, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO POR 01 ANO.....

19/08/2004, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL

18/08/2004, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

12/08/2004, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2003, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/11/2003, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

20/11/2003, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DJ 190, DE 09.10.2003

09/10/2003, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - JUNTAMENTE COM O EXPEDIENTE DO DIA 06.10.2003

06/10/2003, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DA 2A VARA PARA CONHECIMENTO PUBLICO

06/10/2003, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2003, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 784/2003-SEXEC

23/07/2003, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado nº 784/2003-sexec

20/06/2003, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado nº 784/03-sexec

20/06/2003, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2003, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

18/06/2003, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA.

18/06/2003, 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2003, 10:39