Execução Fiscal 0018556-55.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 44.668,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ADEMIR BARROS BORGES

CPF

Reu

AMAZONSERV TERCEIRIZACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:49

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 17:38

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:11

Processo Desarquivado

10/10/2024, 13:10

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:04

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 13:02

Juntada de manifestação

21/03/2023, 19:19

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:49

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 17:38

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 17:38

Despacho

•13/01/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 17:38

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:11

Processo Desarquivado

10/10/2024, 13:10

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:04

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 13:02

Juntada de manifestação

21/03/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:07

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:40

Arquivado Provisoramente

13/01/2022, 11:40

Decorrido prazo de AMAZONSERV TERCEIRIZACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ADEMIR BARROS BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de AMAZONSERV TERCEIRIZACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de AMAZONSERV TERCEIRIZACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de AMAZONSERV TERCEIRIZACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ADEMIR BARROS BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ADEMIR BARROS BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de ADEMIR BARROS BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de AMAZONSERV TERCEIRIZACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ADEMIR BARROS BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

14/04/2021, 12:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018556-55.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR BARROS BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR BARROS BORGES AMAZONSERV TERCEIRIZACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018556-55.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR BARROS BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR BARROS BORGES AMAZONSERV TERCEIRIZACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 22:34

Juntada de volume

24/03/2021, 22:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/02/2021, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MALOTE DIGITAL - DEVOLUÇÃO DE CP

11/05/2017, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

29/04/2015, 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 62/2015

19/03/2015, 10:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 62/2015

10/03/2015, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR PRECATÓRIA

18/02/2015, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

12/11/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/11/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/06/2014, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

08/04/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/12/2013, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/12/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/07/2013, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 475/2011

29/07/2013, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/07/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/07/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/04/2013, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

15/04/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/04/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/02/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGADO

14/02/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/02/2013, 13:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/02/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/01/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/01/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2599/2012-AMAMBI

28/01/2013, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

08/11/2011, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 475/2011

12/09/2011, 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

12/09/2011, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 12:15

TRANSITO EM JULGADO EM

16/06/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 68 DE 12.04.2011

12/04/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/04/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2011, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

14/12/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 08:34

INICIAL AUTUADA

14/12/2010, 08:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2010, 17:09