Execução Fiscal 0001813-66.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2002

Valor da Causa

R$ 125.834,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RENE MARCIO ARCIPRETT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ

OAB/MG 4426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2021, 22:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:26

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 16:14

Desentranhado o documento

15/10/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:47

Juntada de volume

15/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de RENE MARCIO ARCIPRETT em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

30/04/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:18

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2021, 22:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:26

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2021, 14:47

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 16:14

Desentranhado o documento

15/10/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:47

Juntada de volume

15/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de RENE MARCIO ARCIPRETT em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

30/04/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 11:15

Juntada de volume

27/03/2021, 11:13

Juntada de volume

27/03/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2010, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DECISÃO TRASLADADA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 4106-28.2010.4.01.3803

30/07/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

29/03/2010, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/03/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO

16/03/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADO REQUER VISTA DOS AUTOS

16/03/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTORIO

25/02/2010, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇAO POR HORA CERTA

25/02/2010, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/10/2009, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 47.

16/04/2009, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA,AVALIAÇAO E REGISTRO E INTIMAÇAO DO EXECUTADO

15/12/2008, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

27/06/2008, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/05/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS.

06/05/2008, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO INFERIOR A 01 (UM) ANO.

25/04/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL.

24/04/2008, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQUENTE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. INTIME-SE.

10/03/2008, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2008, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

04/03/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADOR DA FAZ NAC

29/02/2008, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIM. A EXEQUENTE

30/08/2007, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

18/07/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SUSPENDE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO

01/06/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defiro em parte o pedido da exequente determinando a suspensao do feito pelo prazo de 01 ano

28/03/2007, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENÇÃO DO FEITO.

01/02/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

23/01/2007, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar exequente requerer o que for de seu interesse em face do resultado negativo Bacen

29/08/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) detalhamento ordem judicial de bloqueio de valores

29/08/2006, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO PROTOCOLAMENTO BLOQUEIO BACEN

05/07/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A COTA DE FLS./ SISTEMA BACENJUD

10/04/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. DA FN

09/01/2006, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE

13/07/2005, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITACAO DE INFORMACOES AO BACEN

01/02/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZ NAC

13/12/2004, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO - INFORMACOES - CONVENIO BACENJUD

19/11/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SOLICITACAO DE INFORMACOES AO BACEN

04/11/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2004, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2004, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2004, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 20/03/2004

23/03/2004, 19:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2004, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2004, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2004, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2004, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQ REQUER CITACAO POR EDITAL

05/11/2003, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2003, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/06/2003, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2003, 09:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERENCIA, COPIAS E XEROX

12/02/2003, 12:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2002, 14:50

CITACAO: ORDENADA

01/10/2002, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

30/09/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2002, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. DO DISTRIBUIDOR

07/08/2002, 19:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2002, 14:01