Baixa Definitiva
26/08/2022, 11:20Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 11:20Arquivado Definitivamente
26/05/2022, 20:43Decorrido prazo de CSN MINERACAO S.A. em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 18:29Juntada de informação
28/01/2022, 17:34Decorrido prazo de CSN MINERAÇÃO S.A. em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 02:23Juntada de Certidão
13/12/2021, 12:29Juntada de petição intercorrente
10/12/2021, 17:10Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021, 02:01Juntada de manifestação
07/12/2021, 14:24Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021, 09:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 09:32Juntada de Certidão
06/12/2021, 09:32