Execução Fiscal 0012407-49.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 845.197,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 22/01/2025

10/06/2025, 14:54

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 14:19

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 10:22

Juntada de manifestação

19/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 22/01/2025

10/06/2025, 14:54

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 14:19

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2025, 14:19

Despacho

•22/05/2023, 15:21

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 10:22

Juntada de manifestação

19/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

19/04/2021, 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012407-49.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 12:55

Juntada de volume

26/03/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/03/2019.

11/02/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2018, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 07:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2017, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) INSPEÇÃO

27/04/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 17:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

27/10/2015, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/03/2015

23/03/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/02/2015, 17:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/01/2015, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2014, 15:59

INICIAL AUTUADA

07/08/2014, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2014, 17:02