Execução Fiscal 0010567-47.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 424.751,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOTINHA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:00

Juntada de manifestação

16/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:17

Outras Decisões

08/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão

14/02/2022, 19:24

Juntada de manifestação

01/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:36

Juntada de manifestação

30/06/2021, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de JOTINHA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:00

Juntada de manifestação

16/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/08/2022, 16:17

Ato ordinatório

•23/06/2021, 16:52

08/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:17

Outras Decisões

08/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão

14/02/2022, 19:24

Juntada de manifestação

01/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:36

Juntada de manifestação

30/06/2021, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de JOTINHA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOTINHA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOTINHA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOTINHA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOTINHA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:42

Expedição de Edital.

29/03/2021, 11:42

Juntada de manifestação

18/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/11/2020, 15:55

Juntada de volume

27/11/2020, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/04/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/12/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

18/05/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO ARREMATANTE.

14/11/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO ARREMATENTE ACERCA DA DECISÃO FLS. 84

22/02/2017, 17:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE LEILOEIROS PARA ACOMPANHAMENTO DO PAGAMENTO

22/02/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA ARREMATAÇÃO EM PARCELAS

22/02/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

25/11/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 13:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

23/11/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/09/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/09/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/09/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/08/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE-MPF.

10/08/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO.

05/08/2016, 06:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 09:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

16/06/2016, 15:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/06/2016, 16:33

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2016, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2016, 12:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO: 05/10/2016, ÀS 10H

24/05/2016, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. por cota

13/04/2016, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P0R ALEXANDRE

08/04/2016, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

23/02/2016, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2015, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 17:05

CITACAO: ORDENADA

06/04/2015, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2014, 10:43

INICIAL AUTUADA

18/11/2014, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/11/2014, 16:18

Manifestação

•18/01/2021, 10:21