Execução Fiscal 0001750-39.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.116,27

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOREIRAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DANIEL REIS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

GUILMAR ALVES CAIXETA JUNIOR

OAB/MG 107627·CPF·Representa: Réu

YURI RESENDE COSTA

OAB/MG 122090·CPF·Representa: Réu

GRACE RODRIGUES FARIA COSTA

OAB/MG 122085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:27

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/11/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/11/2024, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOREIRAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REIS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REIS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:27

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/11/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/11/2024, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:23

OUTROS

•05/04/2021, 08:33

13/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOREIRAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REIS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REIS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REIS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REIS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REIS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 08:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-39.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MOREIRAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL REIS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-39.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MOREIRAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 13:32

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2021, 13:32

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 18:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 10/11/2017

10/11/2017, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 03/11/2017

23/11/2016, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 08:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2016, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 03/11/2017

03/11/2016, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0008420

28/10/2016, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/09/2016, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº1362/2016

28/09/2016, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº 1362/2016

13/09/2016, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006374

24/08/2016, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/07/2016, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE Nº 805/2016

07/07/2016, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 16:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 805/2016

10/06/2016, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 17:28

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 12/04/2016

02/05/2016, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2016, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000812

16/02/2016, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/01/2016, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/11/2015, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007729

30/11/2015, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007505

30/11/2015, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/10/2015, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.1505/2015

15/10/2015, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 10:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 18:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/09/2015, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 10:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2015, 10:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2015, 11:25