Procedimento Comum Cível 0003491-25.2011.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 104.184,80

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Partes do Processo

MOACIR VIEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES

CPF

Autor

WILTON ROBERTO GUIMARAES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

MOACIR VIEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES

CPF

Autor

WILTON ROBERTO GUIMARAES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 20:24

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:41

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 18:11

Juntada de diligência

19/11/2021, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:46

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 09:27

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 09:27

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 20:24

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 13/12/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 20:24

Decisão

•03/11/2021, 15:46

14/12/2021, 02:41

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 18:11

Juntada de diligência

19/11/2021, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:46

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 09:27

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 09:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de MOACIR VIEIRA GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de WILTON ROBERTO GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de MOACIR VIEIRA GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de WILTON ROBERTO GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MOACIR VIEIRA GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de WILTON ROBERTO GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MOACIR VIEIRA GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de WILTON ROBERTO GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de MOACIR VIEIRA GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de WILTON ROBERTO GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de WILTON ROBERTO GUIMARAES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de MOACIR VIEIRA GUIMARAES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:18

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 17:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003491-25.2011.4.01.3505. AUTOR: MOACIR VIEIRA GUIMARAES, GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES, WILTON ROBERTO GUIMARAES REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Uruaçu, fica a parte autora intimada sobre o retorno dos autos do TRF1 a fim de que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Uruaçu-GO, na data da assinatura eletrônica. (assinatura digital, vide abaixo) SERVIDOR(A) Intimação - Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003491-25.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MOACIR VIEIRA GUIMARAES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES DENISE JOY DA SILVA - (OAB: GO26712) WILTON ROBERTO GUIMARAES DENISE JOY DA SILVA - (OAB: GO26712) MOACIR VIEIRA GUIMARAES DENISE JOY DA SILVA - (OAB: GO26712) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003491-25.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MOACIR VIEIRA GUIMARAES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES DENISE JOY DA SILVA - (OAB: GO26712) WILTON ROBERTO GUIMARAES DENISE JOY DA SILVA - (OAB: GO26712) MOACIR VIEIRA GUIMARAES DENISE JOY DA SILVA - (OAB: GO26712) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003491-25.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MOACIR VIEIRA GUIMARAES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLAUCIA CONSUELO ACIPRESTE GUIMARAES DENISE JOY DA SILVA - (OAB: GO26712) WILTON ROBERTO GUIMARAES DENISE JOY DA SILVA - (OAB: GO26712) MOACIR VIEIRA GUIMARAES DENISE JOY DA SILVA - (OAB: GO26712) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 13:24

Juntada de volume

24/03/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 12:38

TRANSITO EM JULGADO EM

07/12/2020, 13:14

RECEBIDOS DO TRF

07/12/2020, 13:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

24/07/2013, 11:47

REMESSA ORDENADA: TRF

28/06/2013, 13:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/06/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 18:01

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.º 85/2013 EXPEDIDO EM 23/04/2013

20/05/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 23/04/2013

20/05/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO FOI CONCLUSA EM 23/04/2013, OS AUTOS ESTAVAM COM CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.º 12312 (PARTE AUTORA)

20/05/2013, 16:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO E PETIÇÃO

13/05/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

08/03/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOGADO DA UNIÃO(ENVIADOS VIA CORREIO)

21/02/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL

01/02/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/12/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/12/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/12/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

05/10/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2012, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO FEDERAL

09/04/2012, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC 17/02/2012

28/02/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2012, 11:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/02/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2012, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAGA AOS AUTOS AS NOTAS FISCAIS REFERENTES AOS NEGÓCIOS CELERADOS COM A EMPRESA BUNGE ALIMENTOS S.A., EM RELAÇÕES AOS QUAIS PRETENDE A REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA, DÊ-SE VISTA À RÉ. PRAZO: 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS."

10/02/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AUTOR

11/11/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC 28/10/2011

28/10/2011, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2011, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, INDICANDO, FUNDAMENTADAMENTE, A NECESSIDADE E UTILIDADE DAS MESMAS. PRAZO: 5 DIAS, SUCESSIVAMENTE - PRIMEIRO O AUTOR."

21/10/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 15:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/10/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBTABELECIMENTO

11/10/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-DJF1 Nº 191, DE 06/10/2011.

07/10/2011, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE O AUTOR PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS."

12/09/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AR'S (BUNGE E ADM)

08/09/2011, 17:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/09/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE ANAPOLIS

23/08/2011, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS DE INTIMAÇÃO: BUNGE ALIMENTOS E ADM DO BRASIL

16/08/2011, 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA DECISÃO A ADVOGADA DOS AUTORES

16/08/2011, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

03/08/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2011, 12:38