Execução Fiscal 0005695-32.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 63.162,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA DE COMERCIO E TRANSPORTE FRAJOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 19:08

Decorrido prazo de EMPRESA DE COMERCIO E TRANSPORTE FRAJOLA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:30

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:30

Publicado Sentença Tipo B em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:15

Juntada de manifestação

31/08/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 16:51

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 18:06

Processo Desarquivado

29/06/2023, 18:05

Juntada de manifestação

20/06/2023, 12:32

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 19:08

Decorrido prazo de EMPRESA DE COMERCIO E TRANSPORTE FRAJOLA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:30

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:30

Publicado Sentença Tipo B em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2023, 16:51

Despacho

•02/05/2022, 12:53

01/09/2023, 01:15

Juntada de manifestação

31/08/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 16:51

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 18:06

Processo Desarquivado

29/06/2023, 18:05

Juntada de manifestação

20/06/2023, 12:32

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:53

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de EMPRESA DE COMERCIO E TRANSPORTE FRAJOLA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de EMPRESA DE COMERCIO E TRANSPORTE FRAJOLA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de EMPRESA DE COMERCIO E TRANSPORTE FRAJOLA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de EMPRESA DE COMERCIO E TRANSPORTE FRAJOLA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de EMPRESA DE COMERCIO E TRANSPORTE FRAJOLA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005695-32.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE COMERCIO E TRANSPORTE FRAJOLA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE COMERCIO E TRANSPORTE FRAJOLA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

21/03/2021, 20:12

Juntada de volume

21/03/2021, 20:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/04/2016, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/12/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/12/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

09/12/2015, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

07/12/2015, 20:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

08/09/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

19/08/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/08/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/07/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 96 - 26/05/2015

26/05/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/05/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/05/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

22/08/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

22/08/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

23/05/2014, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/05/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

23/05/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/11/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/11/2013, 15:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/11/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

14/08/2013, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/06/2013, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/06/2013, 14:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 515/2013

11/06/2013, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 14:40

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/05/2013, 15:45