Execução Fiscal 0014898-81.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 135.202,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DOCE LAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:53

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:20

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:14

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 18:22

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:52

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:53

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:20

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:20

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2024, 18:20

Despacho

•02/05/2022, 12:52

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:14

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 18:22

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:52

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de DOCE LAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de DOCE LAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de DOCE LAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de DOCE LAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de DOCE LAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014898-81.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOCE LAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOCE LAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 22:35

Juntada de volume

24/03/2021, 22:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2020, 14:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2020, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VERIFICAÇÃO E CONSTATAÇÃO

04/09/2018, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VERIFICAÇÃO E CONSTATAÇÃO

26/06/2018, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/04/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - INTIMAR

20/04/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2016, 15:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/03/2016, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

09/03/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR COOBRIGADOS

09/03/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

08/09/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

27/08/2015, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/08/2015, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

09/06/2015, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 79 - 30/04/2015

30/04/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/04/2015, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/03/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

04/12/2014, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

04/12/2014, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

04/12/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

20/11/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA....

19/11/2014, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2014, 16:18

INICIAL AUTUADA

19/11/2014, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/11/2014, 11:05