Execução Fiscal 0005057-62.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2014
Valor da Causa
R$ 87.531,70
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 09:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/04/2023, 09:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
A FROTA DE OLIVEIRA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-69
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:05
Juntada de manifestação
17/03/2023, 16:43
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:08
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:39
Arquivado Provisoramente
27/10/2021, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021, 12:30
Decorrido prazo de A FROTA DE OLIVEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:49
Decorrido prazo de A FROTA DE OLIVEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:18
Decorrido prazo de A FROTA DE OLIVEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:14
Decorrido prazo de A FROTA DE OLIVEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:10
Decorrido prazo de A FROTA DE OLIVEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:27
Juntada de manifestação
07/04/2021, 15:46
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 09:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/04/2023, 09:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:05
Juntada de manifestação
17/03/2023, 16:43
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:08
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:39
Arquivado Provisoramente
27/10/2021, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021, 12:30
Decorrido prazo de A FROTA DE OLIVEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:49
Decorrido prazo de A FROTA DE OLIVEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:18
Decorrido prazo de A FROTA DE OLIVEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:14
Decorrido prazo de A FROTA DE OLIVEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:10
Decorrido prazo de A FROTA DE OLIVEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:27
Juntada de manifestação
07/04/2021, 15:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005057-62.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A FROTA DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A FROTA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 11:44
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 11:44
Juntada de certidão de processo migrado
21/03/2021, 18:12
Juntada de volume
21/03/2021, 18:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/02/2021, 15:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/01/2020, 17:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/03/2019, 09:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2019, 15:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/02/2019, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019, 12:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2018, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2018, 11:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2018, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2018, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2017, 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2017, 09:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2017, 17:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2017, 16:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO- 11/2017
10/11/2016, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2016, 13:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/11/2016, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2016, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2016, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2016, 12:25
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/06/2016, 12:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2016, 14:00
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
27/04/2016, 19:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2016, 11:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2016, 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2016, 18:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2016, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016, 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2015, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
09/12/2015, 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
09/12/2015, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
09/12/2015, 11:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2015, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR
27/11/2015, 18:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/11/2015, 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2015, 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2015, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2015, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2015, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
12/06/2015, 19:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
12/06/2015, 19:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO BACENJUD.
12/06/2015, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
14/05/2015, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2015, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2014, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2014, 16:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2014, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
09/07/2014, 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
09/07/2014, 16:36
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2014, 15:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
05/06/2014, 16:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1032/2014
05/06/2014, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
24/05/2014, 16:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
16/05/2014, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.....
15/05/2014, 17:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/05/2014, 16:56
INICIAL AUTUADA
15/05/2014, 16:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
14/05/2014, 14:57
Documentos
Despacho
•
14/04/2023, 09:23
Despacho
•
27/10/2021, 12:30