Execução Fiscal 0015293-73.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/11/2014
Valor da Causa
R$ 34.014,84
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 17:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/03/2023, 17:40
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA
CPF
609.***.***-15
Mostrar
Reu
NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
21/03/2023, 08:10
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:02
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 12:55
Arquivado Provisoramente
02/05/2022, 12:55
Decorrido prazo de NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:49
Decorrido prazo de ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:26
Decorrido prazo de NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:18
Decorrido prazo de NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:14
Decorrido prazo de NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:10
Decorrido prazo de ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:05
Decorrido prazo de ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:03
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 17:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/03/2023, 17:40
Juntada de manifestação
21/03/2023, 08:10
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:02
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 12:55
Arquivado Provisoramente
02/05/2022, 12:55
Decorrido prazo de NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:49
Decorrido prazo de ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:26
Decorrido prazo de NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:18
Decorrido prazo de NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:14
Decorrido prazo de NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:10
Decorrido prazo de ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:05
Decorrido prazo de ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:03
Decorrido prazo de ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:27
Decorrido prazo de ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:24
Juntada de petição intercorrente
09/04/2021, 16:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015293-73.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015293-73.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME ANTONIA CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 11:45
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 11:45
Juntada de certidão de processo migrado
24/03/2021, 21:47
Juntada de volume
24/03/2021, 21:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/02/2021, 14:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/08/2019, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019, 11:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2019, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2019, 11:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2019, 11:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2019, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2019, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2019, 17:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2019, 17:48
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO N.203 /2018.
30/11/2018, 11:33
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/06/2018, 12:07
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/06/2018, 09:34
CITACAO: ORDENADA
28/08/2017, 08:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2017, 14:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/01/2017, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2016, 18:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2016, 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016, 18:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2016, 17:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
09/03/2016, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
09/03/2016, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2016, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2015, 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2015, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2015, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2015, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
26/08/2015, 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
26/08/2015, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
26/08/2015, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR
18/08/2015, 13:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/08/2015, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2015, 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2015, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2015, 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2015, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito
09/06/2015, 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015, 12:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/06/2015, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 79 - 30/04/2015
30/04/2015, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
28/04/2015, 10:33
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
27/04/2015, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2015, 14:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
27/03/2015, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2015, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2015, 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2015, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
17/12/2014, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
17/12/2014, 17:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2014, 14:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
03/12/2014, 14:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR
02/12/2014, 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
02/12/2014, 18:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
26/11/2014, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......
25/11/2014, 18:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2014, 16:09
INICIAL AUTUADA
25/11/2014, 16:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
22/11/2014, 10:34
Documentos
Despacho
•
30/03/2023, 17:40
Despacho
•
02/05/2022, 12:55