Execução Fiscal 0016771-19.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 135.617,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

OAB/RJ 60124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGGI ALIMENTOS E AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de MAGGI ALIMENTOS E AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 14:07

Juntada de Certidão

29/10/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:36

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:54

Juntada de manifestação

03/10/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:02

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:02

Processo Desarquivado

20/09/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 17:09

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de MAGGI ALIMENTOS E AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 14:07

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 16:32

Despacho

•29/10/2024, 17:36

29/10/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:36

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:54

Juntada de manifestação

03/10/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:02

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:02

Processo Desarquivado

20/09/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 17:09

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de MAGGI ALIMENTOS E AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de MAGGI ALIMENTOS E AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de MAGGI ALIMENTOS E AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MAGGI ALIMENTOS E AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MAGGI ALIMENTOS E AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Juntada de manifestação

14/04/2021, 19:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016771-19.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGGI ALIMENTOS E AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGGI ALIMENTOS E AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 22:44

Juntada de volume

24/03/2021, 22:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2020, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2019, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 10:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/03/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

28/01/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/01/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/11/2015, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/11/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 195 - 19/10/2015

16/10/2015, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2015, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

20/08/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/02/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/02/2015, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 09:58

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

06/02/2015, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

10/12/2014, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2473/14

10/12/2014, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

03/12/2014, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 15:14

INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2014, 17:33

Ato ordinatório

•20/09/2022, 11:02

Despacho

•27/10/2021, 11:19