Execução Fiscal 0003012-76.2018.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.208,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
CNPJ
06.***.***.0001-16
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Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE MATOES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E S
Terceiro
MUNICIPIO DE MATOES
CNPJ
06.***.***.0001-18
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Reu
MUNICIPIO DE MATOES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
CNPJ
04.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA
CPF
522.***.***-53
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·
Representa: Autor
ANDRE MARTINS MACIEL
CPF
676.***.***-53
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·
Representa: Autor
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
OAB/PE 11338
·
CPF
377.***.***-00
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·
Representa: Réu
RAFAEL GUIMARAES VIANA
CPF
039.***.***-00
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA
CPF
985.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
03/02/2026, 09:14
Juntada de Certidão
03/02/2026, 09:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025, 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024, 12:00
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 17:28
Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VIANA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:43
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 08:08
Juntada de certidão
17/10/2023, 11:09
Juntada de manifestação
30/08/2023, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023, 15:32
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 02:12
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023, 18:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 02:58
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Conclusos para despacho
03/02/2026, 09:14
Juntada de Certidão
03/02/2026, 09:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025, 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024, 12:00
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 17:28
Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VIANA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:43
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 08:08
Juntada de certidão
17/10/2023, 11:09
Juntada de manifestação
30/08/2023, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023, 15:32
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 02:12
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023, 18:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 02:58
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022, 14:50
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003012-76.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MATOES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MATOES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 11:48
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 11:48
Juntada de certidão de processo migrado
15/03/2021, 10:19
Juntada de volume
15/03/2021, 10:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2021, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/11/2020, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/11/2020
09/11/2020, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2020, 10:41
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
04/06/2020, 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2020, 10:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2020, 13:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/11/2019, 14:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 595/2019
27/08/2019, 15:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 595/2019
27/08/2019, 15:07
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE DIGITAL
21/05/2019, 08:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 595
14/05/2019, 13:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/10/2018, 10:36
CITACAO: ORDENADA
25/10/2018, 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2018, 10:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1.DOC
23/10/2018, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018, 11:17
INICIAL AUTUADA
25/07/2018, 13:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/07/2018, 14:20
Documentos
Ato ordinatório
•
10/12/2024, 11:58