Cumprimento de sentença 0031553-75.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIncidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

THEREZINHA SOUZA INCARNACAO

CPF

Autor

JOSE CARLOS CALDAZ

CPF

Autor

JOSE APRIGIO NOGUEIRA CESARINO

CPF

Autor

ENIZALDO GAMBA

CPF

Autor

EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

THEREZINHA SOUZA INCARNACAO

CPF

Autor

JOSE CARLOS CALDAZ

CPF

Autor

JOSE APRIGIO NOGUEIRA CESARINO

CPF

Autor

ENIZALDO GAMBA

CPF

Autor

EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA

CPF

Autor

AGUIMAR ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:47

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de THEREZINHA SOUZA INCARNACAO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de AGUIMAR ALVES DE OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de JOSE APRIGIO NOGUEIRA CESARINO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de ENIZALDO GAMBA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CALDAZ em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:59

Juntada de manifestação

19/05/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:45

Publicado Intimação polo ativo em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:58

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:47

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de THEREZINHA SOUZA INCARNACAO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de AGUIMAR ALVES DE OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de JOSE APRIGIO NOGUEIRA CESARINO em 17/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•17/05/2022, 15:58

Despacho

•04/10/2021, 17:50

18/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de ENIZALDO GAMBA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CALDAZ em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:59

Juntada de manifestação

19/05/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:45

Publicado Intimação polo ativo em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 20:29

Juntada de certidão

09/05/2022, 20:24

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:11

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:37

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 16:41

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:50

Desentranhado o documento

01/10/2021, 21:22

Juntada de certidão

01/10/2021, 21:19

Conclusos para despacho

01/10/2021, 18:56

Juntada de Documento RPV

30/08/2021, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de AGUIMAR ALVES DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CALDAZ em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ENIZALDO GAMBA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE APRIGIO NOGUEIRA CESARINO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de THEREZINHA SOUZA INCARNACAO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:47

Juntada de Certidão

29/04/2021, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:18

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - DF16678 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, o advogado beneficiário da verba honoraria requereu a execução da quantia fixada (Num. 112658866 - Pág. 2) A União, em manifestação de Num. 122520858 - Pág. 1, concordou com o valor apresentado. Assim sendo, altere-se a classe do presente feito para cumprimento de sentença, mantendo no polo ativo o advogado Edino Cezar Franzio de Souza, vez que se trata de apenas execução de verba de sucumbência. Após, expeça-se RPV em favor de Edino Cezar Franzio de Souza, pelo valor de.R$ 2.314,03, atualizado até maio/2019 (Num. 112658866 - Pág. 25). Na sequência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir. Secret. MÁRCIA NUNES DE MIRANDA CLEMENTINO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031553-75.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe intime-se as partes para ciência 4.Intimar as partes para ciência da minuta, no prazo de cinco dias. Ao final, retornem os autos para migração da RPV"

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:49

Juntada de manifestação

25/03/2021, 18:31

Juntada de manifestação

25/03/2021, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:42

Expedição de Documento RPV.

25/03/2021, 09:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 07:22

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:49

Decorrido prazo de EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:07

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 16:17

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 19:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 19:24

Juntada de manifestação

15/11/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2019, 23:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2019, 23:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2019, 23:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2019, 23:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2019, 23:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2019, 23:23

Juntada de Petição (outras)

03/11/2019, 22:45

Juntada de Petição (outras)

03/11/2019, 22:45

Juntada de Petição (outras)

03/11/2019, 22:45

Juntada de Petição (outras)

03/11/2019, 22:45

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

03/09/2019, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

19/08/2019, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA VEM REQUERER A INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

25/06/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/05/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 08/05/2019

03/05/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 16:16

RECEBIDOS DO TRF

29/10/2018, 17:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO, COM UM APENSO 2006.34.00.02480-0

25/06/2012, 14:18

REMESSA ORDENADA: TRF

14/06/2012, 16:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/06/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/06/2012, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. CRISTIANO DE SOUZA

08/06/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 18:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/03/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/02/2012, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 28/02/12

06/02/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/01/2012, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/10/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. CRISTIANO DE SOUZA

07/10/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2011, 08:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

27/09/2011, 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2011, 13:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/07/2011, 15:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2011, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA MESMA - PARTE RÉ

24/06/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/06/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/06

15/06/2011, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/03/2011, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO.

11/02/2011, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/02/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. CRISTIANO DE SOUZA

04/02/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

10/01/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/09/2010, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

21/09/2010, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/09/2010, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL

10/09/2010, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/09/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 651/2010

08/09/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2010, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA.

26/08/2010, 17:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/08/2010, 13:52

REMETIDOS CONTADORIA

10/05/2010, 13:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/04/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/04/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL

26/03/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/10/2009, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/10/2009, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2009, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 06/09, PUBLICAÇÃO PARA 07/09

30/09/2009, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 28/09, PUBLICAÇÃO PARA 29/09

22/09/2009, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2009, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

21/07/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL

17/07/2009, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO - UNIÃO

08/07/2009, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

08/07/2009, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL

12/06/2009, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBDO

02/06/2009, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

01/06/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2009, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO

22/05/2009, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 18/05, PUBLICAÇÃO PREVISTA 19/05

12/05/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2009, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/03/2009, 15:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/03/2009, 18:07

REMETIDOS CONTADORIA

01/09/2008, 13:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/08/2008, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2008, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/06/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 20.06.2008

17/06/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2008, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2008, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2008, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

06/05/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA

07/01/2008, 12:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +200624800+1VOLUME

28/12/2007, 10:14

REMETIDOS CONTADORIA

10/09/2007, 09:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/09/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2007, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/MANIFESTAÇAO = AGUARDANDO JUNTADA

02/07/2007, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/06/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO EMBDO.

13/06/2007, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EMBDO.

13/06/2007, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

07/05/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ARISTELA CASTRO

27/04/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ-SEÇÃO 2, N. 78, PP. 1074/1076

24/04/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 24/ABRIL/2007

13/04/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 13:42

INICIAL AUTUADA

27/10/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/10/2006, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2006, 14:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/10/2006, 13:09

Despacho

•23/03/2021, 07:22