Execução Fiscal 0015911-23.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.555,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

METALGRAN METAIS E GRANITOS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:14

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:35

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 17:26

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:33

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:40

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:39

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:14

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:14

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 23:14

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 23:14

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Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:35

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 17:26

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:33

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:40

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:39

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:48

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:48

Declarada incompetência

27/10/2021, 17:48

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de METALGRAN METAIS E GRANITOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de METALGRAN METAIS E GRANITOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de METALGRAN METAIS E GRANITOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de METALGRAN METAIS E GRANITOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de METALGRAN METAIS E GRANITOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015911-23.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: METALGRAN METAIS E GRANITOS DA AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALGRAN METAIS E GRANITOS DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 22:46

Juntada de volume

24/03/2021, 22:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

10/01/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista á PGF

18/12/2019, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

30/05/2019, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2019, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 17:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/09/2018, 14:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 105/2018

16/08/2018, 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 105/2018

16/08/2018, 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2018, 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

20/07/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/03/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/03/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

18/06/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/06/2015, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

19/02/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/02/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/02/2015, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

24/07/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

17/12/2013, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

15/07/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

15/07/2013, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/05/2013, 09:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/05/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2013, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

17/04/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAR COMPETÊNCIA

17/04/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/04/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/03/2013, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/03/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFOJUD

04/03/2013, 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/02/2013, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/01/2013, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2012, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/10/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/08/2012, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/08/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

03/08/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

03/05/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CITAÇÃO

24/04/2012, 18:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2012, 09:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/12/2011, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

07/12/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 13:46

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2011, 14:53

Ato ordinatório

•21/09/2024, 18:33

Despacho

•28/03/2022, 16:39

Decisão

•27/10/2021, 17:48