Execução Fiscal 0048455-93.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 72.914,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONARDO BATISTA NOVAES

CPF

Reu

STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:09

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:23

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:09

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 15:38

Despacho

•22/06/2021, 18:36

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:23

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048455-93.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO BATISTA NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BATISTA NOVAES STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048455-93.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO BATISTA NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BATISTA NOVAES STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 19:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 19:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/06/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2019, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 12/12/2018

12/12/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconhece ilegitimidade passiva do excipiente

05/12/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2018, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2017, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2013, 18:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2012, 16:01

Despacho

•03/06/2019, 16:21

Ato ordinatório

•09/05/2019, 16:39

Certidão

•12/12/2018, 00:34

Decisão

•05/12/2018, 18:36

Certidão

•13/11/2018, 00:11

Ato ordinatório

•18/10/2018, 17:21

Despacho

•28/05/2018, 15:47

Ato ordinatório

•17/04/2018, 15:20

Despacho

•02/05/2017, 17:52

Certidão

•06/05/2016, 14:59

Despacho

•26/05/2015, 16:22

Decisão

•12/08/2014, 15:34

Certidão

•15/07/2013, 18:40

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 15:38

Despacho

•22/06/2021, 18:36

Despacho

•03/06/2019, 16:21

Ato ordinatório

•09/05/2019, 16:39

Certidão

•12/12/2018, 00:34

Decisão

•05/12/2018, 18:36

Certidão

•13/11/2018, 00:11

Ato ordinatório

•18/10/2018, 17:21

Despacho

•28/05/2018, 15:47

Ato ordinatório

•17/04/2018, 15:20

Despacho

•02/05/2017, 17:52

Certidão

•06/05/2016, 14:59

Despacho

•26/05/2015, 16:22

Decisão

•12/08/2014, 15:34

Certidão

•15/07/2013, 18:40

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:45

Despacho

•01/02/2013, 17:52