Execução Fiscal 0015613-31.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 22.041,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EBER JONHES PAES GUIMARAES

CPF

Reu

NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:05

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 18:30

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:49

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:05

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:05

Despacho

•29/11/2021, 13:49

25/04/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 18:30

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:49

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 12:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015613-31.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBER JONHES PAES GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBER JONHES PAES GUIMARAES NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015613-31.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBER JONHES PAES GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBER JONHES PAES GUIMARAES NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 21:28

Juntada de volume

24/03/2021, 21:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 11:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/01/2019, 14:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

08/06/2016, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

06/04/2016, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 249/2016

15/02/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

20/04/2015, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

06/04/2015, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1107/2014

13/06/2014, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE COOBRIGADO

12/06/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

28/05/2014, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/02/2014, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/02/2014, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 058/2014

10/01/2014, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 58/2014

10/01/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR COOBRIGADO

11/12/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2013

29/04/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/04/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

10/04/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RESULTADO BACENJUD

09/04/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2013, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

17/12/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

17/12/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 196

08/10/2012, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/10/2012, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/07/2012, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/07/2012, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2012, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 850/2012

13/06/2012, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

12/06/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

28/04/2012, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/03/2012, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/03/2012, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 19:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

07/12/2011, 18:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

07/12/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

07/12/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2011, 09:57

INICIAL AUTUADA

06/12/2011, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 18:03