Execução Fiscal 0005794-02.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 25.863,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LUIS CARLOS BARROS BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:21

Juntada de certidão de consulta de renajud

10/10/2024, 14:20

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:20

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:05

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 23:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:21

Juntada de certidão de consulta de renajud

10/10/2024, 14:20

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2024, 18:20

Despacho

•03/05/2022, 07:39

08/10/2024, 18:20

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:05

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 23:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 07:39

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 07:39

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS BRANDAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS BRANDAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS BRANDAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS BRANDAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntada de manifestação

14/04/2021, 19:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005794-02.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS CARLOS BARROS BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS BARROS BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

21/03/2021, 20:26

Juntada de volume

21/03/2021, 20:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/07/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/07/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

15/04/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

22/10/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/01/2015, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 183 - DATA 23/09/2014.

25/09/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/09/2014, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

16/09/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

22/08/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/08/2014, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/05/2014, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/05/2014, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

10/03/2014, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 472/2014

07/03/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

26/02/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2013, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/11/2013, 11:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2013, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

14/08/2013, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/06/2013, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/06/2013, 14:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 509/2013

11/06/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 14:40

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/05/2013, 17:14