Execução Fiscal 0011671-88.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

R$ 28.080,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JACKSON DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

TACIO DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

C D R CENTRO DE DISTRIBUICAO DE RONDONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:01

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:19

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:48

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 21:51

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 07:42

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:01

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:19

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:19

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2024, 18:19

Despacho

•03/05/2022, 07:42

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:48

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 21:51

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 07:42

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 07:42

Decorrido prazo de JACKSON DANTAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de TACIO DE FREITAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de C D R CENTRO DE DISTRIBUICAO DE RONDONIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de C D R CENTRO DE DISTRIBUICAO DE RONDONIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de JACKSON DANTAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de TACIO DE FREITAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de TACIO DE FREITAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de C D R CENTRO DE DISTRIBUICAO DE RONDONIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de JACKSON DANTAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de C D R CENTRO DE DISTRIBUICAO DE RONDONIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de JACKSON DANTAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de TACIO DE FREITAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011671-88.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON DANTAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C D R CENTRO DE DISTRIBUICAO DE RONDONIA LTDA - EPP TACIO DE FREITAS DA SILVA JACKSON DANTAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011671-88.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON DANTAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C D R CENTRO DE DISTRIBUICAO DE RONDONIA LTDA - EPP TACIO DE FREITAS DA SILVA JACKSON DANTAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011671-88.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON DANTAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C D R CENTRO DE DISTRIBUICAO DE RONDONIA LTDA - EPP TACIO DE FREITAS DA SILVA JACKSON DANTAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 17:45

Juntada de volume

24/03/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2018, 12:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2018, 09:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2018, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DECISÃO DO TRF1. INCLUIR COOBRIGADOS E CITÁ-LOS NOS TERMOS DA LEI 6.830/80.

25/07/2017, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO

21/06/2017, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

06/02/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/12/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

18/12/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/12/2012, 09:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/12/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/09/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/09/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

03/09/2012, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

10/08/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/06/2012, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/06/2012, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

20/06/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado no EDJF1 N. 71

11/04/2012, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/04/2012, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DE EXECUTADO

10/04/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2011, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2011, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2011, 11:21

INICIAL AUTUADA

24/08/2011, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/08/2011, 11:36