Execução Fiscal 0015394-13.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2014

Valor da Causa

R$ 36.315,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:34

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 13:55

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

21/12/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 13:27

Decorrido prazo de L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:34

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 13:55

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•21/12/2021, 14:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

21/12/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 13:27

Decorrido prazo de L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015394-13.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & H COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 21:35

Juntada de volume

24/03/2021, 21:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES, PROSEGUIMENTO DO FEITO, CIENCIA DA MANIFESTAÇÃO E OUTROS..

05/06/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

12/04/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/04/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/12/2015, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/12/2015, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

29/10/2015, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

29/10/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/02/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/02/2015, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 10:10

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

06/02/2015, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

09/12/2014, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2449/2014

09/12/2014, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......

25/11/2014, 18:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 16:09

INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/11/2014, 10:16