Execução Fiscal 0005283-04.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.005.439,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDCARLOS BASTOS FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

25/01/2025, 01:37

Processo Desarquivado

25/01/2025, 01:37

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 15:59

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 13:24

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 07:41

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 07:41

Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

25/01/2025, 01:37

Processo Desarquivado

25/01/2025, 01:37

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2025, 10:32

Despacho

•03/05/2022, 07:41

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 15:59

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 13:24

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 07:41

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 07:41

Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntada de manifestação

15/04/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005283-04.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDCARLOS BASTOS FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDCARLOS BASTOS FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

21/03/2021, 20:07

Juntada de volume

21/03/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 459/2019/JUCER-SG

22/04/2019, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MAND. Nº748/18

01/04/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/04/2016, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/04/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

20/04/2016, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

20/04/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/12/2015, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/12/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

02/12/2015, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

24/11/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/04/2015, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/04/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 39 - 27/02/2015

26/02/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/02/2015, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

19/02/2015, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

12/02/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/11/2014, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/11/2014, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

20/10/2014, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1970/14

20/10/2014, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

21/08/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

08/05/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/12/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/12/2013, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/12/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

15/08/2013, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/06/2013, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 462/2013

07/06/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

05/06/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2013, 18:45