Execução Fiscal 0005283-04.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/05/2013
Valor da Causa
R$ 1.005.439,43
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 16:41
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025, 10:32
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EDCARLOS BASTOS FREITAS
CPF
798.***.***-15
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
30/06/2025, 10:32
Conclusos para julgamento
25/01/2025, 01:37
Processo Desarquivado
25/01/2025, 01:37
Juntada de pedido de extinção do processo
29/11/2024, 15:59
Arquivado Provisoramente
23/03/2023, 13:24
Juntada de manifestação
18/03/2023, 20:52
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:02
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 07:41
Arquivado Provisoramente
03/05/2022, 07:41
Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:24
Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:20
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 16:41
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025, 10:32
Declarada decadência ou prescrição
30/06/2025, 10:32
Conclusos para julgamento
25/01/2025, 01:37
Processo Desarquivado
25/01/2025, 01:37
Juntada de pedido de extinção do processo
29/11/2024, 15:59
Arquivado Provisoramente
23/03/2023, 13:24
Juntada de manifestação
18/03/2023, 20:52
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:02
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 07:41
Arquivado Provisoramente
03/05/2022, 07:41
Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:24
Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:20
Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:15
Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:28
Juntada de manifestação
15/04/2021, 12:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005283-04.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDCARLOS BASTOS FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDCARLOS BASTOS FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 11:54
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 11:54
Juntada de certidão de processo migrado
21/03/2021, 20:07
Juntada de volume
21/03/2021, 20:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2021, 14:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/11/2019, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2019, 12:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2019, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2019, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2019, 16:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2019, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019, 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019, 09:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2019, 16:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2019, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 459/2019/JUCER-SG
22/04/2019, 09:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MAND. Nº748/18
01/04/2019, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/2019, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2018, 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2017, 09:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/07/2017, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2017, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2016, 17:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2016, 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2016, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2016, 12:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 12:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2016, 18:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
20/04/2016, 11:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
20/04/2016, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
20/04/2016, 11:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD
20/04/2016, 09:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/04/2016, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2016, 11:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2016, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2016, 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2016, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016, 13:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2015, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
02/12/2015, 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
02/12/2015, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
02/12/2015, 10:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2015, 10:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR
24/11/2015, 19:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/11/2015, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2015, 13:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2015, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015, 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2015, 07:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
30/04/2015, 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
30/04/2015, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 39 - 27/02/2015
26/02/2015, 17:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
24/02/2015, 12:51
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
19/02/2015, 19:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
12/02/2015, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2015, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2014, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014, 13:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2014, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
12/11/2014, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
12/11/2014, 15:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2014, 14:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
20/10/2014, 12:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1970/14
20/10/2014, 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
21/08/2014, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2014, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2014, 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2014, 18:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2014, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2014, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2014, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
08/05/2014, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2013, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013, 18:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2013, 19:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
05/12/2013, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
05/12/2013, 17:48
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/12/2013, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2013, 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR
15/08/2013, 13:49
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
11/06/2013, 14:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 462/2013
07/06/2013, 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
05/06/2013, 10:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
28/05/2013, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013, 18:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/05/2013, 15:36
INICIAL AUTUADA
27/05/2013, 15:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
15/05/2013, 18:45
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/06/2025, 10:32
Despacho
•
03/05/2022, 07:41