Cumprimento de sentença 0062832-33.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 475.200,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ISABELA RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO RANGEL MACEDO

CPF

Autor

CAROLINA RANGEL OLIVEIRA MACEDO

Autor

CAROLINA RANGEL OLIVEIRA MACEDO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA RIBEIRO DA COSTA

OAB/MG 130539·CPF·Representa: Autor

BERNARDO LOPES PORTUGAL

CPF·Representa: Réu

RONALDO NORONHA BEHRENS

OAB/MG 65585·CPF·Representa: Réu

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ISABELA RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO RANGEL MACEDO

CPF

Autor

CAROLINA RANGEL OLIVEIRA MACEDO

Autor

CAROLINA RANGEL OLIVEIRA MACEDO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:35

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/06/2022, 13:55

Juntada de Certidão

01/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:49

Decorrido prazo de FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:57

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 13:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:49

Todas as movimentações(226)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:35

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/06/2022, 13:55

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/01/2022, 08:36

Despacho

•20/03/2021, 16:24

01/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:49

Decorrido prazo de FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:57

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 13:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:49

Expedição de Documento RPV.

25/04/2022, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/04/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:01

Outras Decisões

20/01/2022, 23:00

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 08:36

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:32

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:52

Juntada de manifestação

23/06/2021, 22:38

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 21:24

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:39

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:38

Decorrido prazo de FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de CAROLINA RANGEL OLIVEIRA MACEDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:55

Juntada de manifestação

05/02/2021, 17:31

Juntada de cumprimento de sentença

05/02/2021, 17:27

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 14:32

Juntada de volume

18/01/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 14:15

TRANSITO EM JULGADO EM

21/10/2020, 14:28

RECEBIDOS DO TRF

21/10/2020, 14:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 05

31/03/2017, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO REU (FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARAES -HOSPITAL DA BALEIA)

13/03/2017, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

20/02/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/MG

03/02/2017, 09:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA UNIÃO

30/01/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMEM-SE OS APELADOS P/ APRESENTAREM CONTRARRAZOES..

09/11/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 12:53

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU

05/10/2016, 15:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 2 CONTRARRAZÕES JUNTADAS(UNIÃO E ESTADO DE MG)

05/10/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMEM-SE OS APELADOS P/ APRESENTAREM CONTRARRAZOES...

09/09/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA RE (HOSPITAL DA BALEIA) ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.

01/09/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/07/2016, 11:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/05/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA DA ADVOGADA ISABELA RIBEIRO DA COSTA, OAB/MG: 130.539, NOS AUTOS

10/05/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO A AÇAO EXTINTA S/ RESOLUÇAO MERITO EM RELAÇAO AO HOSPITAL BALEIA...EXTINTA S/ RESOLUÇAO MERITO EM RELAÇAO A UNIAO E AO EST. MG A MINGUA DE INTERESSE PROCESSUAL E CONSIDERANDO PERDA DO OBJETO... CONDENO A UNIAO E EST. MG EM HONORARIOS ADVOCATICIOS...

01/04/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/03/2016, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/03/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - EXT. REL. AO HOSPITAL DA BALEIA - ILEGIT. PASSIVA.

29/03/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/02/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 83/2016 CEF

03/02/2016, 17:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 024/2016-20V

25/01/2016, 13:05

OFICIO EXPEDIDO - N. 024/2016

20/01/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DA CEF

18/01/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA A UNIAO...

10/06/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

08/06/2015, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO (CÓPIA ALVARÁ 15/2014 AUTENTICADO)

18/06/2014, 14:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N.15/2014

08/05/2014, 13:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 15/2014 / FORMULARIO N. 1976158

07/05/2014, 18:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - N. 53/2013 / FORMULARIO N. 1976085

05/05/2014, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - A SECRETARIA PARA CANCELAMENTO DO ALVARA N.53/2013 / COMUNIQUE-SE AO CORREGEDORIA / EXPEÇA-SE NOVO ALVARA

30/04/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2014, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2014, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2014, 07:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA / DECORRIDO PRAZO , EXPEÇA-SE ALVARA CONFORME DEFERIDO A FLS.

24/01/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO (CONTRAMINUTA)

11/11/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/10/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS AUTORES ACERCA DO AGRAVO RETIDO..

21/10/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/10/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 15:47

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO

15/10/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INT. DO ESTADO (VISTA CONCEDIDA AO ESTADO)

26/09/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

25/09/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDOS CUMPRIDOS (UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE MG)

12/09/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/09/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MAND. P. INT. DA UNIÃO E ESTADO

04/09/2013, 20:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS...INTIMEM-SE OS REUS...

03/09/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2013, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

29/08/2013, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

29/08/2013, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 14:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARAÇÃO

27/08/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO PEDIDO DE LEVANTAMENTO PELA PARTE AUTORA DO VALOR DE...RETIFIQUE-SE A AUTUAÇAO...DE-SE VISTA AOS REUS...EXPEÇA-SE ALVARA...

19/08/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2013, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HABILITAÇÃO ADMITIDA. DEF. PEDIDO DE LEVANTAMENTO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

09/08/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/08/2013, 15:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO HOSPITAL DA BALEIA

02/07/2013, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO

25/06/2013, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2013, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

04/06/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NOTA DE SECRETARIA: ALVARA DISPOSIÇAO DA AUTORA.

10/05/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTA DE SECRETARIA.

08/05/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

08/05/2013, 14:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 53/2013 / FORMULARIO N. 1976085

07/05/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2013, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...EXPEÇA-SE ALVARA...DETERMINO PARTE AUTORA QUE TRAGA AOS AUTOS, PR. 30 DIAS, A DEVIDA PRESTAÇAO DE CONTAS...

24/04/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2013, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2013, 19:01

CITACAO: ORDENADA

18/04/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. DET. CITAÇÃO DO HOSPITAL DA BALEIA.

18/04/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES

05/04/2013, 13:07

REPLICA APRESENTADA - DUAS IMPUGNAÇÕES À CONTESTAÇÃO.

05/04/2013, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2013, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

14/03/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ..REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.

14/03/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

12/03/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00039.2013.00203800.1.00129/00033.

11/03/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 15:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARAÇÃO

04/03/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES

04/03/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2013, 10:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU.

13/02/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS...

07/02/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2013, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/02/2013, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. AMPLIAÇÃO DA EFICÁCIA DA DECISÃO.

04/02/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2013, 17:10

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA N.13/2013

01/02/2013, 17:29

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEPOIMENTO DO MEDIDO DR. ALEXANDRE FONSECA DE CASTRO

30/01/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

30/01/2013, 17:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N.13/2013

28/01/2013, 17:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 13/2013

25/01/2013, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2013, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DE DEPOSITO JUDICIAL

24/01/2013, 13:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

21/01/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA(MEDICO)

17/01/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/01/2013, 18:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/01/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO...

11/01/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/01/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

09/01/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/01/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

08/01/2013, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00002.2013.00203800.1.00129/00033.

08/01/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2013, 15:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA AUTORA

08/01/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ INT. DA TESTEMUNHA DO JUÍZO

18/12/2012, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E UNIÃO FEDERAL

17/12/2012, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO P. INT. TESTEMUNHA DO JUÍZO (DR. ALEXANDRE FONSECA DE CASTRO)

17/12/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO EM PARTE ANTECIPAÇAO DA TUTELA...DEFIRO JG...DESIGNO AUDIENCIA DIA 29/01/2013 AS 14 H...CITEM-SE OS REUS..

17/12/2012, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2012, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2012, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2012, 15:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

13/12/2012, 15:59

CITACAO: ORDENADA

13/12/2012, 15:59

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

13/12/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - E-CVD 00053.2012.00203800.1.00129/00033. EXCLUÍDO DA LIDE O MUNICÍPIO DE BH.

13/12/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2012, 15:53

INICIAL AUTUADA

12/12/2012, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 15:33

Cumprimento de Sentença

•05/02/2021, 17:27

Cumprimento de Sentença

•05/02/2021, 17:27