Execução Fiscal 0000903-47.2014.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 29.120,53

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

QUALITS, SEGURANCA, SAUDE E QUALIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:50

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de QUALITS, SEGURANCA, SAUDE E QUALIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de QUALITS, SEGURANCA, SAUDE E QUALIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de QUALITS, SEGURANCA, SAUDE E QUALIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de QUALITS, SEGURANCA, SAUDE E QUALIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:50

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de QUALITS, SEGURANCA, SAUDE E QUALIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 14:49

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de QUALITS, SEGURANCA, SAUDE E QUALIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de QUALITS, SEGURANCA, SAUDE E QUALIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de QUALITS, SEGURANCA, SAUDE E QUALIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de QUALITS, SEGURANCA, SAUDE E QUALIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de QUALITS, SEGURANCA, SAUDE E QUALIDADE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

07/04/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:39

Juntada de volume

25/03/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/08/2020, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2020, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.139/140

23/08/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 07/08/2017

04/08/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PGFN

23/03/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/02/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PFN

16/12/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2016, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2016, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2016, 18:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2016, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/04/2015, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2014, 15:26