Execução Fiscal 0006529-73.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 19.557,24

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/07/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 11:15

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:29

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:06

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:14

Juntada de certidão

02/05/2025, 07:10

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:29

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/07/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 11:15

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 09:30

Despacho

•25/09/2024, 15:52

08/07/2025, 02:29

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:06

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:14

Juntada de certidão

02/05/2025, 07:10

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 15:52

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:43

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 15:01

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:37

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 15:37

Outras Decisões

06/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2023, 14:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/01/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 14:47

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:31

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

09/04/2022, 09:02

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 12:13

Outras Decisões

09/09/2021, 12:13

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:43

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:39

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006529-73.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 18:35

Juntada de volume

25/03/2021, 18:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/03/2016, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2015, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2015, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 13:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/07/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2014, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

21/03/2014, 16:16

INICIAL AUTUADA

21/03/2014, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2014, 15:47

Despacho

•25/09/2024, 15:52

Decisão

•06/03/2023, 15:37

Decisão

•09/09/2021, 12:13