Execução Fiscal 0032060-17.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE

Terceiro

FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE

Reu

JOSE DIAS PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Réu

MAYUS MATOS CUNHA

OAB/DF 13825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

10/12/2025, 11:05

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:05

Juntada de Certidão

15/05/2025, 13:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

15/05/2025, 13:15

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

24/02/2025, 14:48

Juntada de procuração

24/02/2025, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Todas as movimentações(132)

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

10/12/2025, 11:05

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:05

Juntada de Certidão

15/05/2025, 13:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

15/05/2025, 13:15

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:48

Documentos

Despacho

•19/03/2019, 17:58

Ato ordinatório

•07/05/2018, 15:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

24/02/2025, 14:48

Juntada de procuração

24/02/2025, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032060-17.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE JOSE DIAS PEREIRA JUNIOR MAYUS MATOS CUNHA - (OAB: DF13825) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032060-17.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUND.PREVID. PRIVADA EMPREGADOS FINEP IPEA CNPQ INPE JOSE DIAS PEREIRA JUNIOR MAYUS MATOS CUNHA - (OAB: DF13825) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 11:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/02/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/04/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2018, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2018, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

18/11/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 18:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2015, 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/08/2015, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 07:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/07/2015, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2015, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2014, 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/03/2014, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2014, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/11/2013, 07:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 18:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/03/2012, 18:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2012, 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/06/2011, 09:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 16:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 14:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/07/2009, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2009, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2009, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2009, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2008, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2008, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA PILHA F1

06/09/2007, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA ACAO

04/09/2000, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/03/1999, 15:58

INICIAL AUTUADA - AGDO APENSAMENTO DOS EMB OPOSTOS

16/03/1999, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/1999, 15:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/03/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/1999, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/1999, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/1999, 15:30

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS

25/02/1999, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/1999, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1999, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

19/02/1999, 15:05

REMETIDOS CONTADORIA

10/02/1999, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/1999, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/1999, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1999, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1999, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1998, 12:39

Ato ordinatório

•19/10/2016, 00:17

Ato ordinatório

•17/12/2015, 18:11

Ato ordinatório

•07/07/2015, 17:12

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:06

Despacho

•12/09/2013, 10:33

Despacho

•29/04/2013, 15:48

Ato ordinatório

•02/03/2012, 18:37

Despacho

•26/05/2011, 17:52

Ato ordinatório

•04/05/2010, 15:47

Despacho

•27/01/2010, 16:32

Despacho

•27/01/2010, 16:32

Despacho

•27/01/2010, 16:32

Despacho

•27/01/2010, 16:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/03/2019, 17:58

Ato ordinatório

•07/05/2018, 15:51

Ato ordinatório

•19/10/2016, 00:17

Ato ordinatório

•17/12/2015, 18:11

Ato ordinatório

•07/07/2015, 17:12

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:06

Despacho

•12/09/2013, 10:33

Despacho

•29/04/2013, 15:48

Ato ordinatório

•02/03/2012, 18:37

Despacho

•26/05/2011, 17:52

Ato ordinatório

•04/05/2010, 15:47

Despacho

•27/01/2010, 16:32

Despacho

•27/01/2010, 16:32

Despacho

•27/01/2010, 16:32

Despacho

•27/01/2010, 16:32

Despacho

•27/01/2010, 16:32