Execução Fiscal 0012357-41.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 47.999,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:08

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:11

Despacho

•27/10/2021, 12:14

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:08

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

15/04/2021, 13:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012357-41.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 20:49

Juntada de volume

24/03/2021, 20:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2020, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2019, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 07:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2017, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 184, DE 30/09/2016

03/10/2016, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2016, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/04/2016, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/12/2015, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/12/2015, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

16/11/2015, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

16/11/2015, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

16/11/2015, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/11/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 15:02

INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2015, 14:24