Execução Fiscal 0000996-86.1999.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELMANY DE CASTRO SIDRIM

Terceiro

HELMANY DE CASTRO SIDRIM

CPF

Reu

HELMANY DE CASTRO SIDRIM

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 10:47

Proferida decisão interlocutória

10/10/2022, 10:47

Conclusos para decisão

07/10/2022, 23:12

Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 16:55

Desentranhado o documento

06/10/2022, 16:55

Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-86.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELMANY DE CASTRO SIDRIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Todas as movimentações(91)

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 10:47

Proferida decisão interlocutória

10/10/2022, 10:47

Conclusos para decisão

07/10/2022, 23:12

Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 16:55

Desentranhado o documento

06/10/2022, 16:55

Documentos

Sentença Tipo B

•03/10/2023, 14:03

Decisão

•10/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de HELMANY DE CASTRO SIDRIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-86.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELMANY DE CASTRO SIDRIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELMANY DE CASTRO SIDRIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 19:57

Juntada de volume

22/03/2021, 19:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

03/04/2013, 12:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTOS PRINCIPAIS APENSADOS AOS EMBARGOS

01/03/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CURADORA

25/01/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1903/2012

27/12/2012, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE CURADORA

27/12/2012, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

12/12/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/10/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 165

24/08/2012, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/08/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇÃO DE PENHORA

22/08/2012, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA

22/08/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 885/2012

22/08/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFÍCIO CEF

22/08/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE PENHORA

15/06/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

14/06/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

05/05/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 13:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO

17/07/2006, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2006, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/07/2006, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA....

31/05/2006, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

30/03/2006, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A FN...

30/09/2005, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2005, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - POR 30 DIAS...

03/06/2005, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A FAZ. NACIONAL S/PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO: 30 DIAS...

03/06/2005, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2005, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS REMETIDOS ARQUIVO JUD.P/ARQUIV.PROV., FACE PARCELAMENTO DEBITO, ATRAVES GUIA 63/99/SEINP/2 V

09/06/1999, 13:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO - PARCELAMENTO DO DEBITO

27/05/1999, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL SEM PETIÇAO

27/05/1999, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

21/05/1999, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 16

20/05/1999, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO/APOS, VISTA AO EXEQUENTE.

20/05/1999, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANALISE DE PETICAO DO EXEQUENTE.

06/05/1999, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO EXEQUENTE REQUERENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DEBITO.

06/05/1999, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

28/04/1999, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO 223/99/ EXECUTADO ENCONTRADO/NAO EFETIVADO A PENHORA DEVIDO ALEGACAO DE PARC. DO DEBITO.

28/04/1999, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO INICIAL DO EXECUTADO

06/04/1999, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO INICIAL DO EXECUTADO

05/04/1999, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADO A CITACAO/ARBITRADO HONORARIOS ADVOCATICIOS.

30/03/1999, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL DE CITACAO

30/03/1999, 12:57

INICIAL AUTUADA - PROCESSO RECEBIDO DA SECLA.

30/03/1999, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/1999, 10:14