Execução Fiscal 0005536-50.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 44.963,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LOBATOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:32

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:24

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 12:06

Processo Desarquivado

05/10/2024, 12:05

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:44

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 18:26

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:04

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:32

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:24

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:24

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2024, 18:24

Despacho

•04/05/2022, 13:04

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 12:06

Processo Desarquivado

05/10/2024, 12:05

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:44

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 18:26

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:04

Arquivado Provisoramente

04/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de LOBATOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de LOBATOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de LOBATOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de LOBATOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

15/04/2021, 13:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005536-50.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOBATOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOBATOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

21/03/2021, 20:17

Juntada de volume

21/03/2021, 20:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2019, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/12/2017, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1307/2017

01/12/2017, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2017, 11:39

INICIAL AUTUADA

22/06/2017, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/06/2017, 16:15