Execução Fiscal 0000952-55.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 33.498,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARDEN VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:20

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:20

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:03

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:03

Juntada de manifestação

11/05/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:31

Juntada de Cálculos judiciais

26/04/2022, 06:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

26/04/2022, 06:55

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/04/2022, 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:58

Decorrido prazo de MARDEN VEICULOS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:09

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:20

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:20

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:03

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:03

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2022, 15:31

Ato ordinatório

•25/04/2022, 13:50

11/05/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:31

Juntada de Cálculos judiciais

26/04/2022, 06:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

26/04/2022, 06:55

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/04/2022, 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:58

Decorrido prazo de MARDEN VEICULOS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:09

Juntada de manifestação

10/12/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 21:18

Juntada de manifestação

07/10/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:26

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 19:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARDEN VEICULOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARDEN VEICULOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de MARDEN VEICULOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARDEN VEICULOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARDEN VEICULOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 11:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000952-55.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARDEN VEICULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARDEN VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 11:15

Juntada de volume

27/03/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2020, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

09/09/2020, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RENOVADA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PRESENTE FEITO, NESTA DATA.

23/03/2018, 18:38

EXTRACAO DE CERTIDAO

23/03/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2017, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2017, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2017, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 18:44

Sentença Tipo B

•03/12/2021, 16:20

Ato ordinatório

•30/09/2021, 14:25