Execução Fiscal 0014984-52.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 259.659,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. SCHMITT COMERCIO DE MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:34

Juntada de manifestação

28/09/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:57

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:57

Juntada de manifestação

06/01/2022, 11:03

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de E. SCHMITT COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de E. SCHMITT COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de E. SCHMITT COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:34

Juntada de manifestação

28/09/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 15:16

Despacho

•29/11/2021, 13:08

21/09/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:57

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:57

Juntada de manifestação

06/01/2022, 11:03

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de E. SCHMITT COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de E. SCHMITT COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de E. SCHMITT COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de E. SCHMITT COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de E. SCHMITT COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014984-52.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. SCHMITT COMERCIO DE MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. SCHMITT COMERCIO DE MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 21:57

Juntada de volume

24/03/2021, 21:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 09:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/03/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/02/2016, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/02/2016, 16:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 322/2015

19/02/2016, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 322/2015

19/02/2016, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

11/01/2016, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 322/2015

28/10/2015, 14:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

27/10/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/01/2015, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/01/2015, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2015, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

10/12/2014, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR

10/12/2014, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

10/12/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

20/11/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA....

19/11/2014, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2014, 16:18

INICIAL AUTUADA

19/11/2014, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/11/2014, 17:00