Execução Fiscal 0003216-81.2004.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2004

Valor da Causa

R$ 23.371,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HELIO SALVADOR DE ASSIS

CPF

Reu

HS ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB/GO 18814·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB/RO 2281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 10/09/2025

30/10/2025, 12:17

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:24

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 13:57

Publicado Sentença Tipo B em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:56

Juntada de Certidão

10/09/2025, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Juntada de manifestação

18/03/2025, 15:28

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 10/09/2025

30/10/2025, 12:17

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:24

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 13:57

Publicado Sentença Tipo B em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:56

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2025, 20:09

Decisão

•11/03/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:56

Juntada de Certidão

10/09/2025, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Juntada de manifestação

18/03/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 18:57

Juntada de Certidão

11/03/2025, 18:57

Conclusos para despacho

09/04/2023, 21:30

Juntada de manifestação

23/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:44

Arquivado Provisoramente

05/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de HS ENGENHARIA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de HELIO SALVADOR DE ASSIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de HELIO SALVADOR DE ASSIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de HELIO SALVADOR DE ASSIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de HELIO SALVADOR DE ASSIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

15/04/2021, 12:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003216-81.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO SALVADOR DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO SALVADOR DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 12:14

Juntada de volume

19/03/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao fazenda nacional

19/03/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 09:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 09:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/06/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 15:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 10:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2013, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2013, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO OUTUBRO 2013

07/11/2012, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/08/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2012, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/03/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

30/03/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

30/03/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2010, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

01/03/2010, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/02/2010, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

18/01/2010, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

04/11/2009, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

02/12/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

02/12/2008, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇAO EXECUTADOS

02/12/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF N. 211, DE 11/11/08

11/11/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 29.10.08

29/10/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO DE PARTE

13/10/2008, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

03/07/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 106, DE 16.06.08

17/06/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 11.06.08

11/06/2008, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇAO SOBRE PETIÇAO

29/05/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXECUTADA

29/05/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2008, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE PETIÇAO

27/02/2008, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

27/02/2008, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2018/2007

10/12/2007, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

19/11/2007, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2018/2007

29/10/2007, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

29/10/2007, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO...

26/10/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

24/10/2007, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE - DEFERIDO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE...

31/05/2007, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

12/09/2006, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSP

11/07/2006, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

20/01/2006, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/01/2006, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO DE PENH.AVAL.E REGISTRO S/N.

19/12/2005, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇAO

21/10/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 195, DE 20.10.2005

21/10/2005, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 18.10.2005

18/10/2005, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FLS...

26/09/2005, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA...

26/09/2005, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA EXECUTADA

15/09/2005, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO, INFORMANDO SOBRE INTERPOSIÇAO DE AGR.DE INSTRUMENTO.

15/09/2005, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2005, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO DA EXECUTADA

05/09/2005, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 164 DE 05.09.05

05/09/2005, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 01.09.2005

01/09/2005, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PENHORA NAO RECEBIDA

31/08/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. Nº 1323/2005-INT. FN DE DECISÃO.

16/08/2005, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TIDO POR INEFICAZ A PENHORA...

16/08/2005, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇOES DAS PARTES

05/08/2005, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

05/08/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2005, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA

08/04/2005, 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 549/2005

05/04/2005, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 549/2005

30/03/2005, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO.....

29/03/2005, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - analise de petição da pfn

23/03/2005, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petiçao da pfn

23/03/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/03/2005, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 602/2004

13/09/2004, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA EXECUTADA

04/08/2004, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 602/2004

28/07/2004, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADO A CITACAO LEGAL.....

26/07/2004, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

23/07/2004, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

23/07/2004, 08:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2004, 16:00

INICIAL AUTUADA

22/07/2004, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2004, 13:58

Despacho

•05/05/2022, 14:44