Execução Fiscal 0003868-25.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2009

Valor da Causa

R$ 22.503,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L F O DE P. MEDEIROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:35

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:35

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:35

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de L F O DE P. MEDEIROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de L F O DE P. MEDEIROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:35

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:13

Despacho

•02/05/2022, 12:35

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:35

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:35

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de L F O DE P. MEDEIROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de L F O DE P. MEDEIROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de L F O DE P. MEDEIROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de L F O DE P. MEDEIROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de L F O DE P. MEDEIROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de manifestação

07/04/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003868-25.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L F O DE P. MEDEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L F O DE P. MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 17:43

Juntada de volume

19/03/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/09/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

07/12/2015, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

07/12/2015, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2015, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO DESPACHO

12/05/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/05/2015, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/08/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo - 07/2014

23/01/2014, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2013

21/11/2012, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/11/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2012

16/04/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/12/2011, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/12/2011, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO DEZEMBRO 2011

13/12/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2010, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 115 - 18 JUNHO 2010

18/06/2010, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXP. 15/06/2010

15/06/2010, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO DA EXECUTADA

08/06/2010, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2010, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2010, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PILHA 10

25/05/2010, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

21/05/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-JOSE ROBERTO

17/05/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2010, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2009, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2009, 15:20

INICIAL AUTUADA

25/06/2009, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/06/2009, 13:46