Execução Fiscal 0015331-85.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/11/2014
Valor da Causa
R$ 281.401,22
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/09/2022, 17:03
Juntada de petição intercorrente
01/02/2022, 21:29
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME
CNPJ
07.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022, 15:21
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 15:21
Declarada decadência ou prescrição
21/12/2021, 14:02
Processo devolvido à Secretaria
21/12/2021, 14:02
Conclusos para julgamento
29/11/2021, 13:15
Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:27
Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:06
Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:03
Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:59
Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:24
Juntada de petição intercorrente
19/04/2021, 16:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 02:03
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Definitivamente
05/09/2022, 17:03
Juntada de petição intercorrente
01/02/2022, 21:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022, 15:21
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 15:21
Declarada decadência ou prescrição
21/12/2021, 14:02
Processo devolvido à Secretaria
21/12/2021, 14:02
Conclusos para julgamento
29/11/2021, 13:15
Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:27
Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:06
Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:03
Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:59
Decorrido prazo de J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:24
Juntada de petição intercorrente
19/04/2021, 16:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015331-85.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J A DE ANDRADE IND E COM DE MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 12:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 12:00
Juntada de certidão de processo migrado
24/03/2021, 21:44
Juntada de volume
24/03/2021, 21:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2021, 15:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/07/2019, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/05/2019, 09:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2019, 16:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/04/2019, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2018, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2018, 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2018, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2018, 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2018, 17:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2018, 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
12/03/2018, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2017, 08:23
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
21/01/2017, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2016, 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2016, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2016, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2016, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2016, 12:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2016, 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2015, 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2015, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2015, 11:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2015, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
07/07/2015, 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
07/07/2015, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
07/07/2015, 11:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2015, 10:29
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
17/06/2015, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2015, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015, 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
11/02/2015, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
11/02/2015, 15:13
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2015, 10:55
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
06/02/2015, 18:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
10/12/2014, 12:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR
10/12/2014, 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
10/12/2014, 12:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
26/11/2014, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......
25/11/2014, 18:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2014, 16:09
INICIAL AUTUADA
25/11/2014, 16:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
22/11/2014, 10:16
Documentos
Sentença Tipo A
•
21/12/2021, 14:02