Procedimento Comum Cível 0001401-87.2006.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MARIA GOMES VIERIA NUNES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO CUNHA

OAB/MG 34659·CPF·Representa: Autor

GISELLE NUNES CHAGAS

CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2026, 01:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GOMES VIERIA NUNES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GOMES VIERIA NUNES em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 17:29

Todas as movimentações(75)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2026, 01:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GOMES VIERIA NUNES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•04/06/2021, 17:29

31/05/2022, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GOMES VIERIA NUNES em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 22:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 09:12

Juntado(a)

07/04/2021, 13:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001401-87.2006.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA GOMES VIERIA NUNES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA GOMES VIERIA NUNES MARCOS ANTONIO CUNHA - (OAB: MG34659) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2021, 12:34

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 18:26

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - AG MIGRAÇÃO PJE

23/03/2021, 14:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - AG MIGRAÇÃO PJE

23/03/2021, 14:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/06/2007, 15:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/06/2007, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2007, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2007, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2007, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2007, 13:55

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

10/05/2007, 13:55

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

10/05/2007, 13:55

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

10/05/2007, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 13:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/05/2007, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/04/2007, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/02/2007, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/02/2007, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/02/2007, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2007, 16:48

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/01/2007, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2007, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2007, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/12/2006, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/11/2006, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/11/2006, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2006, 15:30

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

13/09/2006, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2006, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 15:01

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

25/08/2006, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 15:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/08/2006, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2006, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2006, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/06/2006, 13:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2006, 13:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2006, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2006, 13:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/05/2006, 15:02

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/05/2006, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 12:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2006, 14:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2006, 11:05