Execução Fiscal 0031245-32.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.306.587,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SA ESTADO DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2024, 19:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2021, 17:45

Todas as movimentações(44)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2024, 19:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•06/12/2022, 14:02

OUTROS

•20/04/2022, 15:20

26/04/2022, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2021, 17:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031245-32.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SA ESTADO DE MINAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SA ESTADO DE MINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 18:15

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2020, 13:18

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/07/2009, 16:44

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/07/2009, 16:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/07/2009, 16:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

03/07/2009, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REUNIÃO DOS AUTOS.

03/07/2009, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 07:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2009, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 13:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2009, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2009, 18:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2009, 18:08

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/03/2009, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2009, 18:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/02/2009, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2008, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 18:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2008, 11:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2008, 11:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2008, 13:44