Execução Fiscal 0051862-32.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 79.899,29

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/10/2023, 11:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/02/2023, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2022, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

TEXTO DIGITADO

•21/11/2023, 19:52

OUTROS

•18/02/2022, 14:51

21/11/2023, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/10/2023, 11:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/02/2023, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2022, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2021, 20:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051862-32.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 18:15

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME PORTARIA PGFN N. 396/2016

22/08/2017, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 19:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 18:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

23/09/2016, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2016, 15:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/09/2016, 15:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/09/2016, 08:58