Execução Fiscal 0022437-11.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 23.022,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 10:44

Juntada de manifestação

27/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2024, 15:00

Juntada de manifestação

19/02/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:52

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 17:38

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 10:04

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:23

Todas as movimentações(115)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 10:44

Juntada de manifestação

27/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2024, 15:00

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 15:00

Despacho

•07/02/2024, 16:19

19/02/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:52

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 17:38

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 10:04

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022437-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

16/11/2011, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2011, 14:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 11:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 18:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 17:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2009, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2008, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/04/2008, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2008, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 14:56

INICIAL AUTUADA

16/08/2007, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2007, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/07/2007, 12:07

Despacho

•22/06/2021, 18:23

Despacho

•01/08/2019, 17:48

Ato ordinatório

•11/07/2019, 18:16

Despacho

•27/04/2018, 14:02

Ato ordinatório

•22/02/2018, 15:29

Despacho

•03/11/2015, 15:33

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:20

Despacho

•22/08/2014, 15:18

Ato ordinatório

•09/06/2014, 15:14

Despacho

•14/10/2013, 14:28

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:07

Despacho

•31/05/2012, 11:42

Ato ordinatório

•01/09/2011, 15:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/05/2024, 15:00

Despacho

•07/02/2024, 16:19

Despacho

•22/06/2021, 18:23

Despacho

•01/08/2019, 17:48

Ato ordinatório

•11/07/2019, 18:16

Despacho

•27/04/2018, 14:02

Ato ordinatório

•22/02/2018, 15:29

Despacho

•03/11/2015, 15:33

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:20

Despacho

•22/08/2014, 15:18

Ato ordinatório

•09/06/2014, 15:14

Despacho

•14/10/2013, 14:28

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:07

Despacho

•31/05/2012, 11:42

Ato ordinatório

•01/09/2011, 15:11

Despacho

•07/02/2011, 16:23

Ato ordinatório

•19/10/2010, 11:12

Despacho

•18/01/2010, 18:52