Procedimento do Juizado Especial Cível 0001829-55.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 25.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

MARIA GERALDA SILVA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

PASSOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 180556·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA GERALDA SILVA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

PASSOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:40

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 11:50

Juntada de manifestação

27/05/2022, 09:43

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:56

Juntada de manifestação

24/05/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:56

Expedição de Documento RPV.

23/05/2022, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:02

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:40

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:32

Documentos

Despacho

•09/12/2021, 22:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 11:50

Juntada de manifestação

27/05/2022, 09:43

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:56

Juntada de manifestação

24/05/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:56

Expedição de Documento RPV.

23/05/2022, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:16

Juntada de manifestação

07/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de MARIA GERALDA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:21

Juntada de manifestação

14/12/2021, 08:55

Juntada de Certidão

09/12/2021, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 22:41

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:29

Decorrido prazo de MARIA GERALDA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

22/06/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:26

Expedição de Documento RPV.

11/06/2021, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2021, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de MARIA GERALDA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:15

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:44

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 15:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/01/2021, 15:30

TRANSITO EM JULGADO EM

18/01/2021, 13:21

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

18/01/2021, 13:21

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

22/07/2019, 12:35

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

16/07/2019, 13:18

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/07/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2019, 15:37

DEFENSOR DATIVO: NOMEADO

05/07/2019, 15:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)

05/07/2019, 15:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/07/2019, 17:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/07/2019, 17:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR TELEFONE - PARTE AUTORA

28/06/2019, 13:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 12:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/06/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2019, 15:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/03/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS PARTE RE

21/02/2019, 15:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 0001598

21/02/2019, 15:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/02/2019, 15:35

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/02/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS PARTE RE

01/02/2019, 12:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 17:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/01/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS PARTE RE

17/12/2018, 10:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2018, 15:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MG E MUNICÍPIO DE PASSOS/MG

10/12/2018, 15:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 11:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AOS RÉUS

07/12/2018, 11:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:31

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

19/11/2018, 00:00

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

13/11/2018, 15:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/11/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS PARTE RE

03/10/2018, 11:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 15:18

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/09/2018, 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2018, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 15:02

DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

29/08/2018, 15:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/08/2018, 15:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

24/08/2018, 10:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/08/2018, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2018, 16:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 16:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/08/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INTERESSADO ESTADO

18/07/2018, 10:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS PARA UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PASSOS

10/07/2018, 18:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

10/07/2018, 18:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/07/2018, 18:04

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

04/07/2018, 09:58

CONCLUSOS: PARA DECISAO

02/07/2018, 14:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/06/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS PERITO

16/05/2018, 13:59

EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

16/05/2018, 13:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REUS

16/05/2018, 13:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/05/2018, 13:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/05/2018, 13:52

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

15/05/2018, 15:34

INICIAL: AUTUADA

15/05/2018, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2018, 09:53