Execução Fiscal 0025622-08.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 24.025,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALEXANDRE FERREIRA DE CERQUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:32

Juntada de pedido de extinção do processo

29/05/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:59

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 09:50

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:50

Processo Desarquivado

27/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:59

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:32

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:32

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2025, 18:14

Despacho

•03/10/2024, 16:59

Juntada de pedido de extinção do processo

29/05/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:59

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 09:50

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:50

Processo Desarquivado

27/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:59

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:01

Juntada de manifestação

02/09/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE CERQUEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE CERQUEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE CERQUEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE CERQUEIRA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025622-08.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE FERREIRA DE CERQUEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE FERREIRA DE CERQUEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2020, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2020, 21:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2020, 21:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2020, 21:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2020, 21:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao exequente do mandado juntado

13/06/2020, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2020, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/04/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 11:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2017, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2017, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 12:49

PROCESSO DIGITALIZADO

19/07/2017, 10:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/07/2017, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/06/2017, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/06/2017, 10:27

Ato ordinatório

•30/09/2024, 09:50

Despacho

•01/10/2021, 18:13

Ato ordinatório

•26/08/2021, 15:26

Ato ordinatório

•10/06/2021, 13:47

Despacho

•28/08/2020, 18:57

Ato ordinatório

•13/06/2020, 18:19

Decisão

•10/04/2019, 15:43

Certidão

•22/03/2019, 00:29

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•01/02/2019, 15:44

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:09

Despacho

•23/08/2017, 10:33