Execução Fiscal 0001940-65.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 57.817,74

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:15

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:30

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:15

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 08:47

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:30

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 12:03

Juntada de volume

29/03/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 17/09/2018

17/09/2018, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/08/2017 (ART.40)

14/12/2017, 14:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.460/2017

14/12/2017, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 460/2017

14/12/2017, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - C.P. N. 460/2017

14/11/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/10/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 17:00

OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OF 457/2017

31/08/2017, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/07/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA CP N.460/2017

05/06/2017, 13:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DISTRIBUÍDO SOB O N. 008217000331-1

05/06/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA CP N.460/2017

04/05/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REF. A CP 460/2017

04/05/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/03/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 460

27/03/2017, 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001318

23/02/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/01/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. AO AR N° 1724/2016

25/01/2017, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2016, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2016, 13:35

CITACAO: ORDENADA

09/12/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 13:42

INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 13:24