Execução Fiscal 0013990-68.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 47.228,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARLETE MARIA DE LIMA SILVA

CPF

Reu

ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DE LIMA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DE LIMA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DE LIMA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DE LIMA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DE LIMA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:07

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DE LIMA SILVA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 18:24

Despacho

•18/07/2019, 14:58

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DE LIMA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DE LIMA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DE LIMA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DE LIMA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013990-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARLETE MARIA DE LIMA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLETE MARIA DE LIMA SILVA ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013990-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARLETE MARIA DE LIMA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLETE MARIA DE LIMA SILVA ELETRO - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/02/2021, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2021, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2021, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 19:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/04/2018, 19:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2018, 19:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/02/2018, 17:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/02/2018, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2017, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2017, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2014, 13:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/06/2014, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2014, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2013, 12:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

03/04/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/07/2012, 07:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2012, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÿÿO

06/03/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 18:17

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2010, 07:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2010, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2010, 07:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2008, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2008, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 14:19

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2008, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2007, 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/07/2007, 12:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

14/05/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2006, 09:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:06

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 16:33

Ato ordinatório

•19/04/2018, 19:05

Ato ordinatório

•08/02/2018, 15:15

Ato ordinatório

•17/11/2017, 16:43

Ato ordinatório

•18/04/2017, 16:31

Ato ordinatório

•27/10/2015, 17:44

Despacho

•22/08/2013, 17:14

Ato ordinatório

•27/02/2013, 17:24

Despacho

•09/05/2012, 17:28

Despacho

•28/10/2011, 15:08

Ato ordinatório

•04/02/2011, 15:51

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:33

Despacho

•29/12/2009, 15:40

Despacho

•29/12/2009, 15:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/06/2021, 18:24

Despacho

•18/07/2019, 14:58

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•29/12/2009, 15:40

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