Execução Fiscal 0003142-31.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 23.649,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCOS VITOR PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE CASTRO TOURINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de MARCOS VITOR PEREIRA DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 09/11/2023

08/07/2025, 12:19

Juntada de Cálculos judiciais

25/10/2024, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

25/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/10/2024, 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de MARCOS VITOR PEREIRA DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:19

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:07

Juntada de manifestação

21/09/2023, 22:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 15:06

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

11/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de MARCOS VITOR PEREIRA DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2023, 13:23

Despacho

•03/04/2023, 18:59

08/07/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 09/11/2023

08/07/2025, 12:19

Juntada de Cálculos judiciais

25/10/2024, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

25/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/10/2024, 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de MARCOS VITOR PEREIRA DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:19

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:07

Juntada de manifestação

21/09/2023, 22:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 18:50

Juntada de manifestação

13/09/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2023, 18:59

Juntada de pedido de suspensão do processo

20/04/2022, 19:53

Juntada de manifestação

10/04/2022, 16:13

Juntada de manifestação

05/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de MARCOS VITOR PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARCOS VITOR PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de MARCOS VITOR PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARCOS VITOR PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARCOS VITOR PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003142-31.2007.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCOS VITOR PEREIRA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VITOR PEREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 09:22

Juntada de volume

24/03/2021, 09:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/01/2021, 09:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/01/2021, 09:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/01/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

25/02/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/10/2017, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

08/09/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/06/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 07:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2015, 07:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

06/05/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 05.09.2013

06/09/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

14/09/2012, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

10/06/2011, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2010, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - débito em fase de composição - LEI 11.941/09

23/03/2010, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2010, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2010, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 08:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2009, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2009, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/05/2009, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/05/2009, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

12/09/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2008, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC - PARCELAMENTO DO DEBITO

06/09/2007, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2007, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2007, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2007, 10:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2007, 13:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 13:51

INICIAL AUTUADA

20/06/2007, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/06/2007, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2007, 08:55