Execução Fiscal 0001706-20.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 29.652,10

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCILENE MELO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS

OAB/DF 30441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCILENE MELO GONCALVES

CPF

Reu

RONEI LOPES GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:05

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de MARCILENE MELO GONCALVES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:05

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de MARCILENE MELO GONCALVES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 08:48

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:31

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-20.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONEI LOPES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-20.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-20.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SUPERCEARENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 12:06

Juntada de volume

29/03/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 17/09/2018

17/09/2018, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/08/2018 - ART. 40, LEI 6.830

27/09/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/08/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/08/2018 (ART.40)

18/08/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/06/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 10:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/06/2017, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

16/02/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000245

25/01/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/10/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/09/2016, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/09/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) REF. AO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº1014/2016

22/08/2016, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. AO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1015/2016

22/08/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) REF AO MANDADO Nº 1015/2016

27/07/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF AO MANDADO Nº 1014/2016

27/07/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2016, 09:56

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

08/07/2016, 09:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/07/2016, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 05/07/2016

08/07/2016, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0002611

27/06/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/03/2016, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2016, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

15/02/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região MG

15/02/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/02/2016, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000022

20/01/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/12/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.1724/2015

01/12/2015, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.1724/2015

24/11/2015, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 1724/2015

24/11/2015, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006945

09/11/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/10/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.1442/2015

13/10/2015, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 1442/2015

29/09/2015, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 1442/2015

24/09/2015, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 13:46

CITACAO: ORDENADA

23/09/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2015, 14:34

INICIAL AUTUADA

18/09/2015, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2015, 10:09