Execução Fiscal 0001999-22.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 67.004,64

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RUBENS MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

25/08/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:39

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:32

Expedição de Carta precatória.

03/06/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 11:14

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:13

Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso ou Sobrestado

25/08/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:39

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:32

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 18:02

Despacho

•25/08/2022, 16:18

Expedição de Carta precatória.

03/06/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 11:14

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:13

Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001999-22.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RUBENS MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

21/08/2020, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2020, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2020, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2020, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2020, 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA MALOTE

11/03/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2020, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

03/09/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

02/09/2019, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1524

30/08/2019, 11:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS PGF - NO BALCAO

12/03/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2019, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

16/08/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS DO BALCÃO

31/07/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO SERASA

14/05/2018, 12:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2018, 13:36

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2018, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

27/09/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2017, 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/2017, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO CP

23/06/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA ANDAMENTO PROCESSUAL DE CP.

21/02/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

27/01/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2016, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6832

14/12/2016, 09:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2016, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2016, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2016, 07:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2016, 10:17

Despacho

•08/04/2022, 15:33