Execução Fiscal 0002499-87.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.467,54

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ DA SILVA BOMFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA LEMOS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE

OAB/BA 25962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de pedido de homologação de acordo

17/10/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 08:52

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:52

Homologada a Transação

27/05/2024, 08:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/05/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 08:52

Conclusos para decisão

25/05/2024, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2024, 18:36

Juntada de pedido de homologação de acordo

17/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:06

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:39

Todas as movimentações(74)

Juntada de pedido de homologação de acordo

17/10/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 08:52

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:52

Homologada a Transação

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 08:52

Manifestação

•11/07/2023, 16:29

27/05/2024, 08:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/05/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 08:52

Conclusos para decisão

25/05/2024, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2024, 18:36

Juntada de pedido de homologação de acordo

17/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:06

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:39

Juntada de manifestação

11/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA BOMFIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:28

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:56

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:56

Juntada de manifestação

23/05/2023, 17:49

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:39

Juntada de manifestação

07/02/2023, 16:52

Juntada de procuração/habilitação

07/02/2023, 16:51

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:29

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:45

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 15:07

Outras Decisões

23/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA BOMFIM em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA BOMFIM em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA BOMFIM em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA BOMFIM em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 13:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002499-87.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JORGE LUIZ DA SILVA BOMFIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ DA SILVA BOMFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 12:33

Juntada de volume

19/03/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2020, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2020, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2020, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/04/2017, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2017, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2017, 14:18

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

21/02/2017, 12:50

INICIAL AUTUADA

21/02/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2017, 15:47

Decisão

•13/06/2023, 15:56

Decisão

•23/11/2021, 15:07