Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/07/2024, 15:46Juntada de Informação
16/07/2024, 13:06Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/07/2024, 13:06Juntada de certidão
11/07/2024, 14:26Juntada de certidão
10/06/2024, 10:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização
10/06/2024, 09:41Decorrido prazo de ELIZABETH ANDRADE DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:20Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:03Juntada de Certidão
06/03/2024, 17:52Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
06/03/2024, 17:52Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024, 17:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024, 17:52Conclusos para admissibilidade recursal
14/02/2024, 19:06Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJPA e da SJAP
14/02/2024, 19:06Juntada de contrarrazões
12/02/2024, 13:23