Execução Fiscal 0004605-23.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2012

Valor da Causa

R$ 54.370,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIAS CHAVES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 15:09

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de HELIAS CHAVES COELHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de HELIAS CHAVES COELHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de HELIAS CHAVES COELHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de HELIAS CHAVES COELHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 12:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004605-23.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIAS CHAVES COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIAS CHAVES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 15:09

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 15:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/07/2022, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de HELIAS CHAVES COELHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de HELIAS CHAVES COELHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de HELIAS CHAVES COELHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de HELIAS CHAVES COELHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 12:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004605-23.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIAS CHAVES COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIAS CHAVES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 16:57

Juntada de volume

16/12/2020, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2020, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2020, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2020, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2014, 14:15

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

04/09/2014, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2014

05/08/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/07/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/04/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/04/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/02/2013, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

30/01/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 19:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/11/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/09/2012, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/09/2012, 12:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2012, 11:23

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/08/2012, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2012, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

05/05/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2012, 13:22

INICIAL AUTUADA

04/05/2012, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/05/2012, 15:19