Execução Fiscal 0011700-07.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 27.658,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BATISTI & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 17:21

Decorrido prazo de BATISTI & CIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:22

Juntada de manifestação

08/04/2022, 07:19

Publicado Sentença Tipo B em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:22

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 21:01

Juntada de manifestação

22/12/2021, 16:41

Decorrido prazo de BATISTI & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de BATISTI & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 17:21

Decorrido prazo de BATISTI & CIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:22

Juntada de manifestação

08/04/2022, 07:19

Publicado Sentença Tipo B em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 17:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2022, 02:22

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 21:01

Juntada de manifestação

22/12/2021, 16:41

Decorrido prazo de BATISTI & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de BATISTI & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de BATISTI & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de BATISTI & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011700-07.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BATISTI & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BATISTI & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011700-07.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BATISTI & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BATISTI & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 17:25

Juntada de volume

16/12/2020, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2020, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2020, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2020, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 12:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/04/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 348/2015

24/12/2015, 08:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 348/2015

24/12/2015, 08:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/11/2015, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 348/2015

05/11/2015, 18:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 348/2015

05/11/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

20/04/2015, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/07/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/07/2014, 16:56

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2014, 13:33

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ARIQUEMES/RO.

07/08/2013, 18:20

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ARIQUEMES/RO

05/08/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/07/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/07/2013, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/05/2013, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 09:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2013, 09:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/02/2013, 11:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 1403

04/12/2012, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

03/12/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 15:56

QUEIXA AUTUADA

30/11/2012, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2012, 11:21

INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 16:21